Novas políticas de privacidade do WhatsApp são motivo de notificação do Procon-SP; entenda
O WhatsApp adiou a implementação dos novos termos de privacidade do aplicativo nesta sexta-feira (15). A mudança, que ocorreria para todos os usuários em 8 de fevereiro, agora passa a valer apenas dia 15 de maio devido às críticas do público. Na última semana, o mensageiro começou a disparar notificações sobre os novos termos de uso que preveem, entre outras coisas, o compartilhamento de dados de usuários com empresas parceiras do Facebook. A mudança chamou a atenção de instituições reguladoras de vários países, incluindo o Procon-SP, que notificou o Facebook nesta quinta-feira (14) para explicar a nova política de privacidade do WhatsApp.
As atualizações nos termos de uso do mensageiro ainda impõem obrigatoriedade em concordar com as mudanças em privacidade, caso o usuário queira continuar utilizando o WhatsApp. O Facebook é a empresa responsável pelo mensageiro desde 2014 e, de lá para cá, o CEO Mark Zuckerberg planeja a integração entre as plataformas comandadas pelo Facebook. Em nota ao TechTudo, um porta-voz do WhatsApp diz que “está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários ao Procon-SP”.
O WhatsApp tem 72 horas para prestar esclarecimentos ao Procon-SP sobre a mudança da política de privacidade do mensageiro. De acordo com o órgão público, a companhia deve explicar as mudanças frente à Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor. A LGPD, que passou a vigorar no país em setembro do ano passado, estabelece que os consumidores possuem o direito de controlar suas informações. Já o Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores de métodos comerciais coercitivos e clausulas desleais.
A nova política de privacidade foi adiada para 15 de maio pelo WhatsApp, segundo post no blog oficial do mensageiro. A empresa explica que nenhuma conta será suspensa no dia 8 de fevereiro (data do antigo vencimento dos termos) e que os usuários terão mais tempo para conhecerem as novas regras de privacidade do aplicativo. O WhatsApp enfatiza que não coletam dados de mensagens nem chamadas, e não compartilha os contatos do mensageiro com a rede social.
Segundo a empresa, a principal mudança na atualização dos termos de uso do WhatsApp é o compartilhamento dos dados do usuário com empresas parceiras do Facebook, incluindo informações sobre seu número pessoal de telefone, dados do celular — como marca, modelo e número de IP do dispositivo —, além de informações sobre a empresa de telefonia utilizada pelo usuário. O WhatsApp defende que a alteração tem como objetivo trazer mais transparência sobre como a empresa coleta dados ao entrar em contato com um negócio pelo aplicativo.
O WhatsApp também poderá compartilhar com o Facebook informações como o “visto por último” e “online” dos status, dados sobre o tempo de uso no mensageiro e as atividades do usuário no WhatsApp, incluindo como interage com outras contas e empresas. Além disso, para que o usuário continue utilizando os serviços do mensageiro, será obrigado a concordar com as novas políticas de privacidade.
O Procon-SP quer que o Facebook explique qual a base legal capaz de fundamentar o compartilhamento dos dados entre as plataformas. O órgão também elucida que, se a base legal for a do consentimento dos usuários em concordar com a medida, ela deve ser feita de forma livre, sem a obrigatoriedade imposta nas novas políticas de privacidade.
